Etiqueta: Direito Processo Civil

Supermercado condenado por informação incorreta sobre glúten em embalagem - TJRS

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Justiça condena homem que manteve companheira em cárcere privado - TJSP

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Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

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Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela

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Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

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No STF, Senado nega omissão sobre criminalização da homofobia

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Até que idade pagar pensão alimentícia aos filhos?

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Voo cancelado em razão de greve geral na Argentina não dá direito a indenizações

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Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor

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O que acontece com o herdeiro que esconde bens da herança?

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